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TJPR realiza 8ª Edição do Encontro Nacional de Preparação para Pretendentes à Adoção

O Conselho de Supervisão e a Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-CIJ) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) promovem, a partir desta terça-feira (4/5), a 8ª Edição do Encontro Nacional de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção. 

O curso será ministrado nos dias 4, 6, 11, 13, 18, 20 e 24 de maio, das 19h às 21h. As inscrições podem ser feitas na página do Centro Universitário Internacional UNINTER

 

Decreto Judiciário publicado nesta sexta-feira (30/4) estabelece período de adaptação para retomada da fase 2 do retorno gradativo das atividades presenciais

Decreto Judiciário nº 240/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), editado nesta sexta-feira (30/4), prorroga as medidas previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto Judiciário nº 211/2021 até o dia 07 de maio

A previsão é que, a partir de 8 de maio, seja dado início à retomada da segunda fase do retorno gradual, observando-se todos os protocolos de prevenção indicados pelas autoridades sanitárias e mantendo-se a regra de que o atendimento ao público deverá ser virtual. A exceção será o atendimento presencial, apenas para aqueles casos em que não seja possível o atendimento virtual. 

Deste modo, mantem-se, na próxima semana, o regime de trabalho da primeira fase do retorno gradual das atividades, instituído pelos Decretos Judiciários nº 400/2020 e nº 401/2020

Além disso, cada uma das unidades administrativas e judiciárias do 1° e 2° Graus deverá manter, ao menos, um servidor em regime de trabalho presencial durante o horário de expediente regimental, das 12h às 19h, para excepcional atendimento à comunidade frequentadora e encaminhamento de eventuais requerimentos para o formato virtual, sempre que possível.  

Para fins da normativa, são unidades judiciárias de Primeiro Grau: as Varas, os Juizados e o Centro de Apoio às Turmas Recursais. Unidades judiciárias de Segundo Grau são consideradas as Secretarias de Órgãos Fracionários. 

Os colaboradores que pertençam aos grupos de risco da Covid-19 não poderão retornar ao trabalho presencial, bem como os demais que se enquadrarem em alguma das condições previstas no artigo 9º do Decreto Judiciário nº 401/2020.  

 

Voltar TJPR realiza Webinário sobre Proteção e Defesa do Consumidor em tempos de pandemia

Nesta sexta-feira (30/4), a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) realizou o Webinário “Proteção e Defesa do Consumidor em Tempos de Pandemia”, transmitido no canal do YouTube do TJPR. Voltado a ouvidores públicos, profissionais do Direito e ao público em geral, o evento debateu as relações de consumo e os principais desafios e mudanças que ocorreram nos últimos tempos, em função da COVID-19.

Os assuntos foram divididos em painéis com palestrantes e debatedores. “A sociedade de consumo contemporânea e a proteção das relações de consumo no ordenamento jurídico brasileiro em momentos de instabilidade social”, “Compras pela Internet: sua expansão em momento de isolamento social e restrição de circulação. Proteção de dados. Principais reclamações. Como se prevenir e buscar seus direitos?” e “Os direitos do consumidor em face das companhias aéreas: cancelamentos de voos, desistências de viagens e outras questões. A Lei nº 14.034/2020 e sua convivência com o Código de Defesa do Consumidor” foram os temas abordados.

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