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STF suspende julgamento sobre expurgos do Plano Collor II por 60 meses

No dia 7 de abril, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, pelo prazo de 60 meses, do julgamento dos Recursos Extraordinários que analisam as diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

COVID-19: Gestante busca na Justiça o direito de ter um acompanhante durante o parto

Uma mulher, no período final de sua gravidez, processou um hospital público do litoral paranaense, pois a instituição proibiu a permanência de acompanhantes para gestantes e puérperas (a medida foi tomada como forma de enfrentar a COVID-19). O veto foi veiculado em um boletim informativo assinado pelo Diretor-Geral do hospital

COVID-19: Prazos processuais de autos eletrônicos serão retomados a partir do dia 4 de maio

Os prazos processuais dos autos eletrônicos serão retomados a partir do dia 4 de maio, sem qualquer tipo de escalonamento: a determinação foi divulgada nesta segunda-feira (20/4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 314. O documento entra em vigor a partir de 1º de maio.
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